RIO -
Depois de quase dez anos de uma união que gerou três filhos, a advogada Kadja
Brandão Vieira e o ex-oficial da Marinha Renato José da Cunha Faria decidiram
enfim celebrar o casamento. Para sediar a festa, marcada para o dia 27 de
novembro de 2010, escolheram as instalações da Ilha Fiscal. Ao assinar o
contrato de locação, a noiva foi informada de que deveria pagar uma taxa
referente aos direitos autorais das músicas que viriam a ser trilha sonora do
enlace. Além do vestido, bufê e todas as altas despesas geradas por uma festa
deste porte, Kadja e o marido desembolsaram mais R$ 1.875, destinados ao ao
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Passadas as
comemorações, os dois decidiram entrar com um processo contra a cobrança do
Ecad e, nesta terça-feira, segundo nota publicada na coluna
de Ancelmo Gois, o juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial
Cível do Rio, condenou o Ecad a indenizar Kadja e Renato em R$ 5 mil, além de devolver
a quantia paga pelo casal.
Para o
magistrado, o casamento é, por definição, "uma festa íntima, na qual
inexiste intenção lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de
casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual
civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é
inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta
produção", escreveu Jangutta em sua sentença, abrindo precedentes para que
outros cônjuges também questionem o pagamento judicialmente. A partir de agora,
o Ecad tem 15 dias para pagar o valor devido ou mesmo recorrer da sentença.
Especialista em Direito marítimo, Kadja conta que em nenhum momento durante os
preparativos para o casamento concordou com a cobrança.
- Quando
soube da existência desta taxa, me senti lesada. Até pela forma como a cobrança
é feita: me enviaram um formulário por e-mail, preenchi, mandei de volta para o
Ecad com uma cópia do contrato do aluguel do espaço e recebi um boleto de
pagamento. Não tive a oportunidade de negociar e nem mesmo de entender a que
aqueles R$ 1.875 se referiam. - conta a advogada ao GLOBO, por telefone.
Relatos
de festas que teriam sido interrompidas por decisão do Ecad intimidaram os
noivos, que decidiram acatar a decisão.
- Quando
você organiza uma festa de casamento, você tem mil coisas para decidir e
resolver, brigar na Justiça não é uma opção. Só recebi o boleto de pagamento
numa sexta-feira à noite, na vespéra do casamento e me desesperei, porque já
não tinha como pagar àquela hora. Fiz minha mãe subir ao altar com um o talão
de cheques na bolsa, estava tudo pronto para o caso de os fiscais do Ecad
aparecerem. Felizmente isso não aconteceu, mas na volta da lua de mel precisei
entrar em contato com eles novamente para pedir uma segunda via do boleto e
então efetuar o pagamento. Se eu não pagasse, havia o risco de eles cobrarem da
Marinha, responsável pela Ilha Fiscal.
Resolvida
a questão, Kadja enfim decidiu entrar com um processo para reaver o dinheiro
junto ao Ecad. Segundo a advogada, que representou a si mesma no processo, o
valor cobrado foi calculado não com base nas horas ou na quantidade de músicas
tocadas, mas em cima de uma porcentagem do valor pago pelo aluguel do salão.
- Se eu
fizesse minha festa no playground do meu prédio ninguém iria me importunar,
pois a lei discrimina que festas realizadas em domicílio ou mesmo em igrejas
são familiares, mas o Ecad encontrou uma brecha para cobrar a taxa de
casamentos realizados em outros locais. Ou seja, porque juntei dinheiro a vida
toda para fazer a festa dos meus sonhos, eu teria que pagar um valor extorsivo
e sem fundamento. Nem o DJ da festa recebeu cachê, foi um amigo que nos fez a
trilha como um presente, os impostos acabaram saindo ainda mais caros.
Com a
contestação da cobrança, os noivos esperam servir de exemplo para mais casais
ou mesmo realizadores de eventos sem fins lucrativos e que, portanto, não estão
ganhando com a execução de músicas durante o evento.
- Estou
disposta a orientar quem precisar, minhas amigas que estão de casamento marcado
já me procuraram pedindo ajuda. Faço questão de comprar essa briga porque não
acho justo - completou a advogada, que esperou por três meses até a divulgação
da sentença. Procurado pela reportagem de O GLOBO, o Ecad ainda não se
pronunciou.
Fonte: http://oglobo.globo.com/cultura/ecad-condenado-ressarcir-noiva-por-cobranca-em-casamento-4103620
Vamos ver se a coisa muda já que abriu precedentes para que outros casais também questionem o pagamento judicialmente.
